| Projeto: |
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PL 13 03/02/2009 (ver documento) |
| Processo: |
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01-13/2009
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0013-2009 |
| Promovente: |
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Juscelino Gadelha |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE DIRETRIZES PARA IDENTIFICAÇÃO DE QUILOMBOS URBANOS NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CULTURA AFRO BRASILEIRA / IDENTIFICACAO / LOCALIZACAO / NEGRO / QUILOMBO URBANO / ZEPEC / ZONEAMENTO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0210-2009
ver documento Urbs0411-2009
ver documento Adm0875-2009
ver documento Conj1492-2009
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 02/02/2009 | Encaminhado em 12/02/2009 | | PESQUISA | Recebido em 26/02/2009 | Encaminhado em 26/02/2009 | | CCJ | Recebido em 26/02/2009 | Encaminhado em 08/05/2009 | | URB | Recebido em 11/05/2009 | Encaminhado em 05/06/2009 | | ADM | Recebido em 05/06/2009 | Encaminhado em 11/09/2009 | | EDUC | Recebido em 15/09/2009 | Encaminhado em 04/11/2009 | | SGP21 | Recebido em 25/11/2009 | Encaminhado em 25/11/2009 | | SGP12 | Recebido em 25/11/2009 | Encaminhado em 04/12/2009 | | SGP21 | Recebido em 04/12/2009 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 90, Legislatura 15 em 24/03/2010
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